curso da oab Options

Uma pessoa segura uma lente delgada junto a um livro, mantendo seus olhos aproximadamente a 40cm da página, obtendo a imagem indicada na figura.

2017-06-05T11:12:12.477-04:00Questão - 04 - XX Exame de Ordem - Direito AdministrativoQUESTÃO 4EnunciadoAutopista Veloz S.A, na qualidade de signatária do Contrato de Concessão de determinada rodovia situada no Estado Z, a fim de dar andamento às obras de duplicação da referida rodovia, solicita ao Poder Concedente a demolição da edificação onde funciona a Escola Estadual Professor João da Silva, localizada em terreno de titularidade do Município X.Interessado em viabilizar o inicio das referidas obras, o Governador do Estado Z autoriza a demolição do imóvel, haja vista entendimento exarado pela Assessoria Jurídica da Casa Civil no sentido de que a posse mansa e pacífica há mais de 50 (cinquenta) anos pelo Estado Z autorizaria a usucapião extraordinária do referido imóvel.Acerca da situação fileática narrada acima, responda aos itens a seguir.A) Está correto o entendimento exarado pela Assessoria Jurídica? Justifique.B) Seria possível a desapropriação do referido terreno pelo Estado Z?

Just the amount of time is your law firm anticipating on devoting in the direction of your predicament? Be sure that a skilled determined from the Affiliation of Lawyers now has the credence to totally Bodily exercising this vocation.

Como andam os estudos? Analise seu desempenho nos simulado de exame anteriores da OAB através de estatísticas e gráficos.

[]).push( ); Clique aqui e acesse a peça

Ask for your mates and kinfolk for referrals for those who are looking for a fantastic legal professional. Other individuals which have seasoned legal concerns know how crucial an outstanding lawyer could be and may be best possible capable to steer you within the proper path. Acquire a few tips after which do your pretty possess investigation from there.

Make sure you uncover out who all are likely to be affiliated with encouraging to operate with the circumstance. What kind of working experience have they bought? Some could have yrs of Functioning expertise, While other people may be cleanse from regulation faculty.

Vejamos:Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.No mesmo sentido, o Artwork. forty three, do mesmo diploma, dispõe que a microempresa poderá participar de qualquer licitação ainda que não detenha regularidade fiscal, sendo, que, ao final do procedimento, em se consagrando vencedora, terá o prazo de two (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual for everyíodo, para efetivar a regularização com o fisco.Na situação apresentada, a recorrente ostenta a qualidade de microempresa e, ainda assim, foi inabilitada do certame sob a alegação de não ter regularidade fiscal.Dessa forma, a decisão administrativa viola os preceitos normativos apresentados, devendo, portanto, ser anulada.Além do mais, não obstante o Artwork. 27, inciso IV, da Lei n. eight.666/93, exigir a regularidade fiscal como requisito para a habilitação nas licitações, essa regra não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que estas empresas são regidas pelas regras do Art. 42 e 43 da Lei Complementar n. 123/06.Emblem, o ato que inabilitou a recorrente foi equivocado e contrariou dispositivos legais, portanto, é nulo e não deve subsistir.DOS PEDIDOSPelo exposto, requer:one. seja o presente recurso conhecido e provido para que se identify a reforma da decisão e seja proferida nova decisão com a habilitação da recorrente para as fases seguintes do certame;two. caso não seja reformada a decisão, que o presente recurso seja encaminhado para a autoridade top-quality, nos termos do Artwork. 109, § fourº da Lei nº eight.666/93.Nesses termos, pede deferimento.Area, details.Advogado OAB/...

O sistema ner- voso periférico é ainda subdivido em somático e autônomo. A divisão somática supre a pele, os músculos e as articulações, enquanto o sistema autônomo inerva as glândulas e o músculo liso das vísceras e dos vasos sanguíneos. one

Feliz Ano Novo! Feliz 2018! JurisWay traz cinco vídeos relacionados ao ano novo: agradecimentos, promessas de fim de ano, motivação e músicas, todos com legendas duplas simultâneas em inglês e português para você arriveçar o ano treinando seu inglês.

2017-06-05T11:11:37.899-04:00Questão - 03 - XX Exame de Ordem Unificado - Direito AdministrativoQUESTÃO 3EnunciadoNo edital de licitação de contrato curso para passar na oab que tem como objeto exclusivo a concessão de serviço público, consubstanciado na concessão de rodovia federal, o Poder concedente admitiu que o concessionário se utilizasse de fontes alternativas de renda, por meio de exploração de placas de publicidade. Sobre o caso, responda aos itens a seguir:A) É possível que esse contrato de concessão de serviço público preveja que o concessionário obtenha receitas de forma alternativa às tarifas pagas pelos usuários de serviço? B) Em se admitindo, a receita obtida poderá ser integralmente revertida para o concessionário que explora a atividade econômica? Resolução da questãoA resposta à alternativa “A” é positiva, uma vez que o Artwork.

Reconhecimento Nota máxima do Ministério da Educação (MEC), nas avaliações de graduação, mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado. Nota máxima no Guia do Estudante (GE) em todas as avaliações efetuadas; Nota máxima do Índice Geral de Cursos (IGC) em todas as avaliações do curso para exame na oab MEC. Convênios internacionais A FGV EPGE mantém parcerias com algumas das mais renomadas instituições internacionais, o que possibilita o intercâmbio acadêmico de seus alunos e o aproveitamento das disciplinas cursadas no exterior*. *Os alunos devem observar as regras para a participação no intercâmbio e para a solicitação de isenção em disciplinas disponíveis no web site da FGV EPGE

It seems like you might be owning troubles taking part in this online video. In that case, please consider restarting your browser.

Dilemma your mates and family members for referrals inside the party you might be hunting for an incredible law firm. Numerous Other folks which have experienced lawful troubles know how essential a fantastic attorney can be and will be very best in a position to tutorial you during the suitable course. Have a very quite a few ideas and Later on do your own review from there.